Abraços, não drogas

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O toxicodependente

Há muitos anos, ser toxicodependente era ser criminoso. Hoje já não é assim.

Desde a Lei n.º 30/2000 de 29 de Novembro que é respeitada a dignidade do indivíduo em causa, quer ele seja consumidor toxicodependente ou não toxicodependente. Como apresenta o Decreto-lei n.º 15/93 promulgado em 21 de Dezembro de 1992 e com entrada em vigor em 22 de Fevereiro de 1993, "Considera-se censurável socialmente o consumo de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, desde logo pela quebra de responsabilidade individual de cada cidadão perante os outros. Tal não significa, todavia, que o toxicodependente não deva ser encarado, em primeira linha, como alguém que necessita de assistência médica e que tudo deve ser feito para o tratar, por sua causa e também pela protecção devida aos restantes cidadãos." Daqui se pode concluir que o objectivo da lei é assegurar a segurança dos restantes cidadãos, passando por um controlo deste tipo de actividades contra-ordenáveis.

Ao consumidor toxicodependente ou não toxicodependente que seja "surpreendido" pela polícia, primeiro é-lhe analisada a situação, por uma comissão constituída por médicos, psicólogos, sociólogos, técnicos de serviço social ou outros com currículo adequado na área da toxicodependência. Poderá escolher entre submeter-se a um tratamento num serviço de saúde privado, pago pelo próprio, ou num serviço de saúde público, assegurado pela comissão. Se não aceitar submeter-se a tratamento, o processo segue em frente, sendo determinada a sanção correspondente à contra-ordenação.

Fontes: Diário da República - I Série-A, página 6829; Decreto-Lei n.º 15/93

Liliana

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Seja bem-vindo(a) a este blog gerido por três alunos do 12.ºA da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, nas Caldas da Rainha. Somos: Liliana Ferreira, Tiago Silva e Marta Caetano.

O nosso tema do projecto, referente à disciplina de Área de Projecto, tem o nome de "Drogas - O Veneno dos Humanos". Pretendemos neste blog, alertar, sensibilizar ou simplesmente informar os transeuntes para os problemas do mundo das drogas, não só em relação à dependência física e química que causam mas também em relação às questões sociais relacionadas.